1. Aceitação dos termos
Ao acessar este site, adquirir ou utilizar o Manual do Arrematante, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma condição, não prossiga com a compra ou com o uso do conteúdo.
2. Sobre o produto
O Manual do Arrematante é um curso completo em PDF destinado a apresentar informações educacionais sobre leilões judiciais e extrajudiciais de imóveis, incluindo análise de viabilidade, leitura de edital e matrícula, custos, lance, pagamento, documentação, posse, dívidas, revenda e aluguel.
A compra inclui os materiais e bônus apresentados na oferta vigente no momento da contratação. O acesso é liberado após a confirmação do pagamento, conforme as condições informadas pela plataforma de pagamento.
3. Natureza educacional
O conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e educacional. Ele não substitui a análise individual de advogados, corretores, contadores, engenheiros, arquitetos ou outros profissionais habilitados.
A aquisição do produto não representa promessa de lucro, economia, arrematação, aprovação de financiamento ou resultado específico. Toda decisão de investimento deve considerar as condições do imóvel, do edital, do processo e a situação financeira do comprador.
4. Cadastro, compra e pagamento
O comprador deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante a compra. Pagamentos, parcelamentos, confirmações e eventuais estornos são processados segundo as condições exibidas no ambiente de pagamento.
O comprador é responsável por manter seus dados de acesso protegidos e por comunicar prontamente qualquer uso não autorizado.
5. Licença de uso e propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Manual do Arrematante, incluindo textos, estrutura, identidade visual, planilhas, modelos, checklists e materiais complementares, é protegido pela legislação de propriedade intelectual.
A compra concede ao comprador uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para uso próprio. Não é permitido copiar, reproduzir, adaptar, revender, distribuir, publicar, compartilhar acessos ou disponibilizar o material, total ou parcialmente, sem autorização expressa.
6. Uso adequado
- Utilizar o conteúdo somente para fins lícitos e pessoais.
- Não tentar violar a segurança do site ou obter acesso indevido a áreas, dados ou materiais.
- Não compartilhar arquivos, links privados, credenciais ou cópias do produto com terceiros.
- Não utilizar a marca Manual do Arrematante de forma que indique parceria ou autorização inexistente.
7. Garantia e cancelamento
Os pedidos de cancelamento e reembolso seguem o prazo de garantia informado na página de vendas e a legislação aplicável. A solicitação deve ser realizada pelos canais disponibilizados na compra, dentro do período correspondente.
8. Disponibilidade e atualizações
Buscamos manter o site e os materiais disponíveis e atualizados, mas poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção, correção ou fatos fora do nosso controle. O conteúdo poderá receber ajustes para acompanhar mudanças legais, operacionais ou editoriais.
9. Limitação de responsabilidade
O comprador é responsável por conferir diretamente as informações de cada leilão e realizar as diligências necessárias antes de assumir qualquer obrigação. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base no material, por informações de terceiros, por alterações em editais ou processos, nem por prejuízos decorrentes de riscos próprios de operações imobiliárias.
10. Links e serviços de terceiros
O site pode conter links ou utilizar serviços de terceiros, como plataformas de pagamento e redes sociais. Esses serviços possuem termos e políticas próprios, e não controlamos suas práticas ou disponibilidade.
11. Alterações destes termos
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir mudanças no produto, no site ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da data da última atualização.
12. Legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão tratadas conforme a legislação aplicável, respeitados os direitos do consumidor e as regras legais de competência.
13. Contato
Este site e o Manual do Arrematante são de responsabilidade de Felipe Ruan Mota, inscrito no CNPJ 52.173.211/0001-20. Dúvidas relacionadas a estes termos podem ser encaminhadas pelo e-mail feliperuanmt@gmail.com, pelos canais oficiais informados no momento da compra ou pelo perfil @feliperuanm_ no Instagram.